1983-04-16 - AVISO DD643 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Espanha cumprido os requisitos constitucionais exigidos para a entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes.

1983-04-16 - Portaria 435/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, os coeficientes a aplicar aos bens.

1983-04-16 - Despacho Normativo 88/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Aprova a programação do preenchimento do lugar de director do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Faro.

1983-04-16 - Portaria 436/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Aumenta o Quadro de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1983-04-16 - Despacho Normativo 89/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa.

1983-04-16 - Portaria 437/83 - Ministério da Administração Interna

Cria as esquadras da Polícia de Segurança Pública das freguesias da Damaia e de Alfragide-Buraca.

1983-04-16 - Portaria 438/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera a constituição dos mapas do pessoal assalariado de certas embaixadas e consulados.

1983-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo de Espanha cumprido os requisitos constitucionais exigidos para a entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes

1983-04-16 - Portaria 439/83 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Contratos de Investigação.

1983-04-16 - Portaria 440/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Beja o Centro de Apoio à Terceira Idade daquela cidade.

1983-04-16 - Portaria 441/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)».

1983-04-16 - Decreto Legislativo Regional 13/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas relativas ao apoio financeiro a pequenos e médios empreendimentos turísticos.

1983-04-16 - Decreto-Lei 156-A/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), que tem por finalidade promover as oportunidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores.