1983-02-25 - DECRETO 17/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas.

1983-02-25 - DECRETO 16/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Alarga até ao ano lectivo de 1982-1983 o prazo de conclusão do curso profissional de Farmácia, reestruturado pelo Decreto-Lei nº 111/78 de 19 de Outubro.

1983-02-25 - Decreto-Lei 117/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos.

1983-02-25 - Despacho Normativo 58/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aprova o programa de preenchimento escalonado, constante do mapa anexo, dos lugares do quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica, aprovado pelo Decreto-Lei nº 487/79 de 18 de Dezembro.

1983-02-25 - Decreto-Lei 118/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funiconários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1983-02-25 - Decreto do Governo 16/83 - Ministério da Educação

Visa alargar o prazo para a conclusão do curso profissional de Farmácia até ao ano lectivo de 1982-1983

1983-02-25 - Decreto do Governo 17/83 - Ministério da Educação

Altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, fixado pelo Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro

1983-02-25 - Decreto-Lei 119/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade social (IPSS).

1983-02-25 - Portaria 166/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA).

1983-02-25 - Decreto Regulamentar 14/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Proíbe de futuro a concessão de licenças de trabalho a bordo e dispõe sobre o licenciamento dos actuais titulares daquelas licenças.

1983-02-25 - Portaria 167/83 - Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para a vaga de chefe da Divisão de Investigação e Formação do Departamento de Defesa, Conservação e Restauro do Património Cultural.