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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Decreto-Lei 87/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Prorroga o prazo para cumprimento de determinadas obrigações fiscais.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Decreto-Lei 88/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

    Estabelece os regimes do trabalho por turnos e de prevenção na área de saneamento básico do Gabinete da Área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Portaria 144/83 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do 1º ano da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Decreto Regulamentar 12/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Regulamenta a base de incidência das contribuições para a segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Decreto-Lei 89/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e do Trabalho

    Revoga o nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 48588, de 23 de Setembro de 1968 (Reformula o conceito de remuneração para efeitos de segurança social).

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Portaria 145/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Fixa em tabela anexa os custos dos serviços prestados nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-12 - Despacho Normativo 48/83 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro

    Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 15 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado.

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