1983-10-25 - DECRETO 80/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1063178 contos.

1983-10-25 - Lei 38/83 - Assembleia da República

Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril.

1983-10-25 - Portaria 941/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Rectifica o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora.

1983-10-25 - Despacho Normativo 197/83 - Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Adita um artigo 6.º-A ao Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira.

1983-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

1983-10-25 - Decreto do Governo 80/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1063178 contos

1983-10-25 - Portaria 942/83 - Ministério da Educação

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1983-10-25 - Portaria 943/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas.

1983-10-25 - Portaria 944/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83».

1983-10-25 - Portaria 945/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 12.º grupo dos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séc. XVIII)».

1983-10-25 - Portaria 946/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o Serviço Nacional.

1983-10-25 - Portaria 947/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983.