1983-10-24 - Portaria 938/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1983-10-24 - Portaria 939/83 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

1983-10-24 - Portaria 940/83 - Ministério da Educação

Define critérios sobre a mudança de disciplinas de um semestre para outro, dentro do mesmo ano curricular, do plano de estudos do curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

1983-10-24 - Despacho Normativo 196/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Altera a lista B anexa à Portaria n.º 843/83, de 20 de Agosto (sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público no continente.

1983-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 48/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Não autoriza a realização, pelo Gabinete da Área de Sines, da despesa com a empreitada de construção civil das obras marítimas de construção do porto de carga geral e do terminal de carvão em Sines, no âmbito do concurso já efectuado e encarrega o GAS de até ao dia 31 de Outubro abrir novo concurso limitado, envolvendo apenas a empreitada de obras marítimas do terminal de carvão e fixando um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

1983-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 49/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que as forças de segurança tomem, de imediato, medidas legais adequadas com vista a um maior rigor e intensificação da acção policial e penal, bem como o esclarecimento dos cidadãos em geral.