1982-09-21 - AVISO DD565 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi celebrado um acordo por troca de cartas entre o Governo da Repúblia Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica referente à modificação do artigo 5º, § 1, do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre Segurança Social dos Empregados do Congo e do Ruanda-Burundi.

1982-09-21 - DECLARAÇÃO DD6063 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 322/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982.

1982-09-21 - DECLARAÇÃO DD6060 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 827/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1982.

1982-09-21 - DECLARAÇÃO DD6061 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 769/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1982.

1982-09-21 - DECLARAÇÃO DD6062 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 772/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1982.

1982-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 827/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1982

1982-09-21 - Despacho Normativo 204/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do n.º 4 do artigo 25.º do Decreto Regulamentar n.º 32/82, de 3 de Junho.

1982-09-21 - Decreto-Lei 394/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo agrícola.

1982-09-21 - Portaria 886/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica geral.

1982-09-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que foi celebrado um acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica referente à modificação do artigo 5, § 1, do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre Segurança Social dos Empregados do Congo e do Ruanda-Urundi

1982-09-21 - Decreto-Lei 395/82 - Ministério da Educação

Cria a Escola Superior de Educação da Madeira (ESEM).

1982-09-21 - Despacho Normativo 205/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção (Pc) a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro.

1982-09-21 - Decreto-Lei 396/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos.