Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 827/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No encerramento do texto do diploma, onde se lê «Ministério da Educação, 18 de Agosto de 1982. - Pelo Ministro da Educação, René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, Subsecretário de Estado da Administração Escolar» deve ler-se «Ministério da Educação, 18 de Agosto de 1982. - Pelo Ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, Secretário de Estado da Administração Escolar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
