Resultados para o dia 1982-09-16
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982.
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1982-09-16 - Resolução 169/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeia o engenheiro José Manuel Soares de Oliveira membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982
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Regulariza a situação do pessoal das comissões de coordenação regional e dos gabinetes de apoio técnico.
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Reorganiza as Secretarias Judiciais.
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Altera a participação em custas dos funcionários de justiça.
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Altera os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário.
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Regulamenta o preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.
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Cria nos centros regionais de segurança social serviços de fiscalização e respectivas atribuições.
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1982-09-16 - Portaria 876/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Campanha contra o alcoolismo na estrada».
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Integra os trabalhadores que desempenham funções no Centro de Informática da Empresa de Electricidade da Madeira nos Serviços de Informática da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças.
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Autoriza o Município da Figueira da Foz a considerar feriado municipal o dia 20 de Setembro de 1982.
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1982-09-16 - Decreto Regulamentar Regional 37/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Dissolve a Câmara Municipal de Lagoa e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa.