1982-09-16 - DECLARAÇÃO DD6049 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982.

1982-09-16 - Resolução 169/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro José Manuel Soares de Oliveira membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1982-09-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982

1982-09-16 - Decreto-Lei 384/82 - Ministério da Administração Interna

Regulariza a situação do pessoal das comissões de coordenação regional e dos gabinetes de apoio técnico.

1982-09-16 - Decreto-Lei 385/82 - Ministério da Justiça

Reorganiza as Secretarias Judiciais.

1982-09-16 - Decreto-Lei 386/82 - Ministério da Justiça

Altera a participação em custas dos funcionários de justiça.

1982-09-16 - Decreto-Lei 387/82 - Ministério da Educação

Altera os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário.

1982-09-16 - Portaria 875/82 - Ministério da Educação

Regulamenta o preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.

1982-09-16 - Decreto-Lei 388/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Cria nos centros regionais de segurança social serviços de fiscalização e respectivas atribuições.

1982-09-16 - Portaria 876/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Campanha contra o alcoolismo na estrada».

1982-09-16 - Decreto Regulamentar Regional 18/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Integra os trabalhadores que desempenham funções no Centro de Informática da Empresa de Electricidade da Madeira nos Serviços de Informática da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças.

1982-09-16 - Decreto-Lei 388-A/82 - Ministério da Administração Interna

Autoriza o Município da Figueira da Foz a considerar feriado municipal o dia 20 de Setembro de 1982.

1982-09-16 - Decreto Regulamentar Regional 37/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Dissolve a Câmara Municipal de Lagoa e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa.