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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-07-05 - DECLARAÇÃO DD3845 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Rectifica a Portaria 627/82, 24 de Junho, que aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Armada (JMA).

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

    De ter sida rectificada a Portaria n.º 627/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Despacho Normativo 125/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    De subdelegação da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Albino de Azevedo Soares, a competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, aos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e à 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Portaria 666/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece disposições quanto ao pagamento de vales de correio pelas instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Despacho Normativo 126/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do ML - Metropolitano de Lisboa, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Portaria 667/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

    Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal, a contrair um empréstimo e fixa as condições em que este empréstimo é contraido na Caixa Geral de Depósitos.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Despacho Normativo 127/82 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

    Esclarece dúvidas resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 99/82, de 7 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-05 - Portaria 668/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Determina que a base de incidência mínima das contribuições para a segurança social dos administrativos, directores e gerentes das sociedades ou equiparados, seja equivalente à remuneração míniam mensal garantida à generalidade dos trabalhadores.

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