Resultados para o dia 1982-07-23
-
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria Energia e Exportação.
-
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982.
-
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/82 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1982.
-
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 107/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982.
-
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.
-
Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelo Governo da Austrália da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
-
1982-07-23 - Resolução 118/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova a minuta do contrato de empreitada para a construção de prolongamentos de segurança da pista 06/24 e ampliação da plataforma de estacionamento de aeronaves do aeroporto do Funchal.
-
1982-07-23 - Portaria 720/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
-
Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelo Governo da Austrália da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
-
Fixa as percentagens sobre a receita mensal líquida relativa à participação emolumentar para conservadores e notários.
-
Estabelece a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e notariado
-
Fixa os montantes máximos de emolumentos pessoais que poderão ser percebidos mensalmente pelos conservadores, notários e oficiais de registo e notariado.
-
Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «D. Branca», da freguesia de Nossa Senhora da Expectação, concelho de Campo Maior.
-
1982-07-23 - Declaração - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982