A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6141, de 23 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.º, § 2.º, onde se lê "Vx = vendas ao exterior, deduzidas de royalties;» deve ler-se "Vx = vendas ao exterior;».

No n.º 7, n.º 2 - Rentabilidade social, onde se lê "IT - Investimento total: ID = IT - IM - CI» deve ler-se "IT - Investimento total: ID = IT - IM + CI».

No mapa modelo n.º 1, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No mapa modelo n.º 2, na nota, onde se lê "(*) Componente importada directa e indirecta de acordo com o n.º 3.º, 4, § 2.º, da portaria» deve ler-se "(*) Componente importada directa e indirecta de acordo com o n.º 3.º, § 2.º, da portaria.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-05-11 - Portaria 489/82 - Presidência do Conselho de Ministros

    Publica a lista dos empreendimentos abrangidos pelo nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 172/82, de 11 de Maio, que estabelece um sistema de incentivos a novos investimentos de relevância Turística (SIIT).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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