A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resolução 118/82, de 23 de Julho

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Sumário

Aprova a minuta do contrato de empreitada para a construção de prolongamentos de segurança da pista 06/24 e ampliação da plataforma de estacionamento de aeronaves do aeroporto do Funchal.

Texto do documento

Resolução 118/82
O Conselho de Ministros, reunido em 8 de Julho de 1982, resolveu:
a) Aprovar a minuta do contrato de empreitada para a construção de prolongamentos de segurança da pista 06/24 e ampliação da plataforma de estacionamento de aeronaves do aeroporto do Funchal;

b) Conferir poderes bastantes para outorgar o referido contrato em nome do Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina e em representação do Estado ao engenheiro Francisco Manuel de Sousa Estrela Martins;

c) Nomear Leopoldo Campos da Silva Laires chefe da Repartição de Contabilidade e Economato da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Plano), para exercer as funções de oficial público na celebração do mesmo contrato.

Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1982. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197729.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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