1982-03-12 - Portaria 262/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, que passa a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

1982-03-12 - Portaria 263/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova o novo quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que consta do mapa em anexo.

1982-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Reino dos Países Baixos informou da retirada para o Reino dos Países Baixos e para as Antilhas neerlandesas das reservas feitas ao ratificar a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

1982-03-12 - Portaria 264/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Aprova o modelo da carta de curso de licenciatura do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro, que figura em anexo a este diploma.

1982-03-12 - Portaria 265/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Define as normas a observar pelos professores do ensino primário que pretendam melhorar a classificação final do curso.

1982-03-12 - Declaração - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ex-Ministério da Agricultura e Pescas

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 1/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro findo

1982-03-12 - Portaria 266/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas portuguesas os inquérito utilizados nas carnes e seus derivados, no que respeita ao teor de alguns produtos químicos.

1982-03-12 - Portaria 267/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma portuguesa os inquéritos utilizados para os recipientes de distribuição sobre pressão do tipo usado para aerosóis.

1982-03-12 - Portaria 268/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova o inquérito I-1493-Manteiga Análise microbiológica determinação do índice de coliformes, com a seguinte norma portuguesa: NP-1826/1982)-Manteiga Análise microbiológica-Determinação do índice de coliformes.

1982-03-12 - Decreto-Lei 79/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Regulamenta a atribuição das habitações construídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76, de 11 de Novembro.

1982-03-12 - Decreto-Lei 80/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Regula o trabalho em regime de turnos no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.