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  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1077/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera os mapas do pessoal assalariado de diversas embaixadas e consulados-gerais.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que a República de Belize depositou o instrumento de adesão à União Postal Universal e a vários actos da referida União

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1078/82 - Ministério da Justiça

    Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais de alguns tribunais.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Despacho Normativo 249/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

    Altera a forma de cálculo do subsídio de doença diário a conceder aos beneficiários da Caixa de Previdência do Pessoal da Marinha Mercante Nacional e da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1079/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado da Família e da Reforma Administrativa

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de estabelecimento da Casa Pia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1080/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Fixa a Região Demarcada do Douro para os vinhos.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1081/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

    Estabelece normas sobre os trâmites processuais de projectos para novas explorações de suínos.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1082/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1083/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1084/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-911 (1982), NP-912 (1982) e NP-913 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1085/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1989 (1982), NP-1990 (1982), NP-1991 (1982) NP-1992 (1982) e NP-1993 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1086/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1997 (1982) e NP-1998 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1087/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-2002 (1982) a NP-2007 (1982).

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