1982-10-26 - Resolução 191/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P.

1982-10-26 - Despacho Normativo 229/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por docentes da educação pré-escolar, do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola.

1982-10-26 - Portaria 999/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria três lugares de engenheiro principal, a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas, constante da Portaria nº 515/80 de 13 de Agosto.

1982-10-26 - Portaria 1000/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento 1 lugar de assessor, letra B.

1982-10-26 - Despacho Normativo 230/82 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as normas gerais a que obedecerão as transacções das casas dos Serviços Sociais e Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.

1982-10-26 - Decreto Regulamentar 71/82 - Ministérios da Administração Interna e da Indústria, Energia e Exportação

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 227/82, de 14 de Junho (exploração de pedreiras).

1982-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que a Bolívia, Líbia e o Líbano aceitaram as emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1982-10-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 110/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1982

1982-10-26 - Portaria 1001/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1982.

1982-10-26 - Resolução 7/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova as propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano para 1982.