1982-01-25 - AVISO DD415/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Maurícias depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo.

1982-01-25 - AVISO DD416/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República de Belize aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização.

1982-01-25 - DECLARAÇÃO DD5851 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro.

1982-01-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro

1982-01-25 - Portaria 105/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aumenta de 1 lugar de técnico superior o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

1982-01-25 - Portaria 106/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar, anexo à Portaria nº 955/80, de 10 de Novembro, passando para 26 o número de lugares correspondentes a técnico superior de 2ª classe e para 11 o número de lugares a correspondentes a técnicos auxiliar principal.

1982-01-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que a República de Belize aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização

1982-01-25 - Portaria 107/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Cascais, freguesia de Cascais do mesmo concelho, uma escola com 7 lugares no Bairro de São José.

1982-01-25 - Portaria 108/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos.

1982-01-25 - Portaria 109/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado da Segurança Social e da Reforma Administrativa

Aplica ao pessoal das instituições de Previdência o sistema de classificação de serviço na função pública.