Aviso DD415/82, de 25 de Janeiro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [20], de 25.01.1982
-
Data:
1982-01-25
-
Secções desta página::
Torna público que o Governo das Maurícias depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo das Maurícias depositou em 6 de Julho de 1981 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como ao Protocolo de Ratificação desta Convenção e anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles acordos produzem efeito em relação às Maurícias a partir de 6 de Outubro de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Janeiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/01/25/plain-674.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/674.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/674/aviso-DD415-82-de-25-de-janeiro
