1981-06-04 - DECLARAÇÃO DD6556 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 6/80/A, de 31 de Dezembro, que revê o Plano e Orçamento dos Açores para 1980.

1981-06-04 - DECLARAÇÃO DD6557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 3/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1981, que fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais.

1981-06-04 - Decreto-Lei 146/81 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 355/80, de 8 de Setembro.( Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução )

1981-06-04 - Portaria 456/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera o mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, que reestrutura o quadro de pessoal civil do Ministério da Marinha.

1981-06-04 - Portaria 457/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Determina que os funcionários que pertenceram aos serviços de marinha dos territórios descolonizados com as categorias contantes do mapa I anexo à presente Portaria, que tenham ingressado no quadro geral de adidos (GGA), criado pelo Decreto-Lei 294/96, de 24 de Abril, e que a data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem ao serviço da marinha no regime de requisição, sejam integrados no quadro de pessoal militarizado da marinha (QPMM), na qualidade de supra numerários permanentes. Publica em ane (...)

1981-06-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 6/80/A, publicada no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

1981-06-04 - Decreto Regulamentar 23/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e da Habitação e Obras Públicas

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto n.º 174/76, de 4 de Março (sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Lapa, na Figueira da Foz).

1981-06-04 - Portaria 458/81 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos dos mapas discriminativos de todos os lugares existentes nos quadros de pessoal das entidades a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 466/79, de 07 de Dezembro, que aplica à administração autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho.

1981-06-04 - Decreto-Lei 147/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a tributação, em imposto do selo, das especialidades farmacêuticas.

1981-06-04 - Portaria 459/81 - Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece normas relativas ao pagamento do imposto sobre veículos relativo ao ano de 1981.