No artigo 2.º, onde se lê «municípios, ou isoladamente» deve ler-se
«municípios, isoladamente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6557, de 4 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 128, de 04.06.1981, Pág. 1276
- Data: 1981-06-04
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 3/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1981, que fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais.
Texto do documento
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regional 3/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/04/plain-203186.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203186.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-04-04 -
Decreto Regional
3/81/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/203186/declaracao-DD6557-de-4-de-junho