1981-06-12 - Resolução 126/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Santarém.

1981-06-12 - Resolução 127/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Mário Cristina de Sousa membro do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P..

1981-06-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981

1981-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que a Nova Zelândia se retirou da Convenção Internacional sobre a Proibição do Trabalho Nocturno das Mulheres Empregadas na Indústria

1981-06-12 - Decreto-Lei 162/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições relativas à admissão à cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto das acções das empresas em que o Estado seja detentor maioritário.

1981-06-12 - Decreto-Lei 163/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece a estrutura orgânica dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1981-06-12 - Decreto Regulamentar 26/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Actualiza os valores das prestações familiares concedidas pela segurança social.

1981-06-12 - Despacho Normativo 157/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para os produtos fitofarmacêuticos.

1981-06-12 - Portaria 483/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo).

1981-06-12 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais