1981-05-04 - DECLARAÇÃO DD6516 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/81/M, de 18 de Abril, que estabelece as precedências oficiais na Região Autónoma da Madeira.

1981-05-04 - DECLARAÇÃO DD6515 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981.

1981-05-04 - Resolução 85/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão para inventariar as instalações dos serviços públicos na área de Lisboa.

1981-05-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981

1981-05-04 - Decreto-Lei 98/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 123/76, de 11 de Fevereiro (percentagens sobre a revenda de valores selados).

1981-05-04 - Portaria 366/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

1981-05-04 - Portaria 367/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Cria um cartão para uso dos pensionistas do Centro Nacional de Pensões, cujo modelo é publicado em anexo.