A falta da referida programação traduz-se, actualmente, na existência de um enorme parque de instalações, que não só se acha mal aproveitado, como ainda é origem de despesas de adaptação e funcionamento incompatíveis com a optimização dos recursos globais da economia, e em particular os da Administração.
A este propósito convirá salientar que entre 1976 e 1979 foram investidos cerca de 3,5 milhões de contos na compra de imóveis para os serviços públicos.
Torna-se, portanto, necessário executar uma política global neste domínio, que, partindo da avaliação das necessidades existentes e das capacidades disponíveis, permita não só limitar o nível das despesas correlacionadas com as instalações do sector público, mas também racionalizar a utilização dos espaços.
No entanto, embora se considere que de uma eficaz gestão dos espaços disponíveis resultarão melhorias no actual contexto, não se pode deixar de ter presente que só na construção de novos edifícios se encontrará muitas vezes a solução desejável e nalguns casos específicos a única possível.
Assim, tendo em conta a necessidade de ultrapassar a situação existente, o Conselho de Ministros, reunido em 14 de Abril de 1981, resolveu:
1 - Constituir uma comissão para inventariar as instalações dos serviços públicos na área de Lisboa, assinalando as suas carências e as suas potencialidades não aproveitadas, da qual farão parte dois membros a nomear pelo Ministro da Habitação e Obras Públicas, um membro a nomear pelo Ministro das Finanças e do Plano e um membro a nomear pelo Ministro da Reforma Administrativa.
2 - Dar prioridade, entre as várias solicitações existentes, à construção das novas instalações para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e às instalações complementares para a Assembleia da República.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1981. - O Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.