de 4 de Maio
Tendo sido nomeada definitivamente, por despacho de 26 de Julho de 1979 do Ministro do Comércio e Turismo, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, assessor, letra C, do quadro da Direcção-Geral de Coordenação Comercial a licenciada Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, director de serviços, com nomeação definitiva, no quadro da mesma Direcção-Geral;Considerando-se a mesma exonerada do cargo de director de serviços a partir do mesmo dia 1 de Julho de 1979, nos termos do despacho ministerial acima citado;
Sendo necessário criar no quadro do pessoal da mesma Direcção-Geral 1 lugar de assessor da letra C para possibilitar o provimento do interessado;
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa, que seja criado no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial, anexo à Portaria 955/80, de 10 de Novembro, 1 lugar de assessor, letra C, o qual será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa, 22 de Abril de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro do Comércio e Turismo, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
