1981-04-18 - AVISO DD1875 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Árabe do Egipto depositado Junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil.

1981-04-18 - DECLARAÇÃO DD6491 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 173/81, de 11 de Fevereiro que autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conceder, através do Instituto Superior de Economia, o grau de mestrado em Economia.

1981-04-18 - DECLARAÇÃO DD6492 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro de 1981, que determina que a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, concede o grau de mestre em Engenharia de Estruturas, Engenharia de Projecto Mecânico, Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, Mineralurgia e Planeamento Mineiro, Química dos Processos Catalíticos e Transferência e Conversão de Energia.

1981-04-18 - Decreto-Lei 77/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Transfere para as instalações da Biblioteca Nacional os chamados «Arquivo Salazar» e «Arquivo Marcelo Caetano».

1981-04-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministro - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1981

1981-04-18 - Decreto-Lei 78/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Prorroga o regime previsto no Decreto-Lei n.º 507/77, de 14 de Dezembro (Teatro Nacional de D. Maria II).

1981-04-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a República Árabe do Egipto depositado Junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil

1981-04-18 - Portaria 343/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece medidas relativas ao combate à fuga ao pagamento do imposto de transacções quer na importação quer na comercialização de cafés, em grão e moído.

1981-04-18 - Portaria 344/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Determina que os Serviços Médico-Sociais observem o prazo de um ano na conservação em arquivo do receituário médico que acompanha a facturação das farmácias.

1981-04-18 - Despacho Normativo 124/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farmacêuticas ou paramédicas ou outras devem obrigatoriamente ter inscrito o preço de venda ao público do medicamento nas várias apresentações comerciais.

1981-04-18 - Decreto Regional 5/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece as precedências oficiais na Região Autónoma da Madeira.