1981-02-24 - AVISO DD2276/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-02-24 - Portaria 203/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a contratar a execução da empreitada de remodelação da cozinha e refeitório da Escola Prática de Engenharia, em Tancos.

1981-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1981-02-24 - Portaria 204/81 - Ministério da Justiça

Fixa o prazo mínimo de vinte anos para conservação de diversos documentos nos tribunais da relação.

1981-02-24 - Portaria 205/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira.

1981-02-24 - Portaria 206/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de escriturário judicial, afecto aos serviços do Ministério Público, o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Aveiro.

1981-02-24 - Portaria 207/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa as remunerações do pessoal contratado ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 575/80, de 31 de Dezembro (censos).

1981-02-24 - Portaria 208/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera os valores fixados no quadro I (classe de fogos), relativamente à Região Autónoma da Madeira, da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro [estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito e incentivos à habitação própria.)].

1981-02-24 - Despacho Normativo 65/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida - Secretarias de Estado do Tesouro e da Comunicação Social

Estabelece normas sobre a concessão do subsídio de papel de jornal para as empresas jornalísticas.

1981-02-24 - Portaria 209/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Fixa os custos dos serviços prestados nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, conforme tabela publicada em anexo. Este diploma não é aplicável às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1981-02-24 - Portaria 210/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas relativas ao arrendamento da campanha durante o ano de 1981.

1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 14/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova os quadros de pessoal dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.

1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 15/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais sde Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

1981-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 16/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho - Gabinete do Secretário Regional

Altera o mapa a que se refere o artigo único do Decreto Regulamentar Regional 24/80/A, de 7 de Junho.