1981-02-19 - AVISO DD213 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão ao protocolo que emenda os acordos, convenções e protocolos sobre estupefacientes.

1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6335 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, de 30 de Janeiro, que altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6336 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6337 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

1981-02-19 - Resolução 30/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L. e nomeia, em sua substituição, o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara, bem como Edgar Espada Cruz para membro da referida comissão de gestão.

1981-02-19 - Resolução 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio Martins de Almeida Leite.

1981-02-19 - Resolução 32/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Põe em execução os mecanismos legais previstos para a dinamização indispensável à maximização da utilidade nacional do complexo de Sines, e delega competências do Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão, no conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines (GAS).

1981-02-19 - Resolução 33/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que o Gabinete da Área de Sines elabore um novo plano geral de desenvolvimento da área de Sines.

1981-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão ao protocolo que emenda os acordos, convenções e protocolos sobre estupefacientes

1981-02-19 - Portaria 192/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria da Auditoria Administrativa de Lisboa.

1981-02-19 - Portaria 193/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé.

1981-02-19 - Portaria 194/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande.

1981-02-19 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1981 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1981-02-19 - Decreto Regulamentar Regional 13/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores.