1981-11-30 - RESOLUÇÃO 137/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação Cultura.

1981-11-30 - RESOLUÇÃO 138/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-11-30 - RESOLUÇÃO 139/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-11-30 - RESOLUÇÃO 140/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1981-11-30 - Resolução 243/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao valor de 3000000 contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira.

1981-11-30 - Portaria 1028/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a emissão de obrigações pela Região Autónoma da Madeira.

1981-11-30 - Portaria 1029/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

Autoriza a Comissão do Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos com a execução de obras de construção, remodelação e conservação dos estabelecimentos de ensino, cujos encargos sejam satisfeitos no ano de 1982 até ao montante de 770000 contos.

1981-11-30 - Portaria 1030/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece normas de admissão ao concurso de internato de policlínica.

1981-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 50/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional

Aprova o Estatuto do Serviço Açoriano de Lotas, E. P. - Lotaçor.