1981-12-02 - AVISO DD373/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.

1981-12-02 - AVISO DD374/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Holanda depositou, em 19 de Julho de 1981, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras ao Arresto de Navios Oceânicos.

1981-12-02 - DECLARAÇÃO DD6082 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 4920 contos.

1981-12-02 - Resolução 244/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que um representante do território de Macau, passe a integrar a Comissão para a Integração Europeia.

1981-12-02 - Despacho Normativo 336/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à resolução de divergências de interpretação de normas legais que interessem a mais de um Ministério.

1981-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

1981-12-02 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-12-02 - Portaria 1031/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

1981-12-02 - Despacho Normativo 337/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)