Aviso , de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02.
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Data:
1981-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
Nos termos do artigo 23.º, n.º 1, da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à Jugoslávia, a partir de 10 de Agosto de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Outubro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483909.dre.pdf .
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