Despacho Normativo 337/81, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02.
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Data:
1981-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)
Despacho Normativo 337/81
Considerando que actualmente competem ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas os estudos e acções relativos ao aumento e diversificação da produção dos moluscos bivalves, bem como da melhoria da qualidade das espécies lançadas no mercado e divulgação das novas tecnologias, revogo o Despacho Normativo 171/77, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 22 de Agosto de 1977.
Secretaria de Estado das Pescas, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário de Estado das Pescas, José Carlos Gonçalves Viana.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483911.dre.pdf .
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