1981-11-28 - Decreto-Lei 321/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece normas sobre bonificação de uma linha de crédito a contrair pelos municípios da região do Algarve.

1981-11-28 - Portaria 1026/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera as tarifas das ligações aéreas de Lisboa com o Porto e com Faro.

1981-11-28 - Portaria 1027/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Integra os serviços médico-sociais universitários nas respectivas universidades.

1981-11-28 - Decreto-Lei 322/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Extingue o Conselho Nacional da Água (CNA).

1981-11-28 - Decreto Regulamentar Regional 49/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

Dá por terminado o período de instalação da Junta Autónoma do Porto da Horta.