1981-10-07 - Despacho Normativo 285/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Cultura e Coordenação Científica, Dr. Francisco António Lucas Pires, da competência relativa ao Museu da República e da Resistência.

1981-10-07 - Despacho Normativo 286/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, arquitecto Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, da competência relativa às Comissões Organizadoras do Dia da Liberdade e do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

1981-10-07 - Portaria 892/81 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Trabalho e da Saúde

Regulamenta a situação dos auxiliares de farmaceûtico que no estrangeiro, frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia e que em Portugal não podem exercer a sua profissão por não estarem registados na Direcção-Geral de Saúde.

1981-10-07 - Portaria 893/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma portuguesa NP-1755 (1981) o inquérito I-1539, relativa a sabões e sabonetes.

1981-10-07 - Portaria 894/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova as normas portuguesas NP-1806 (1981) e NP-1807 (1981), respectivamente relativas a aços e ferros fundidos, e a produtos siderúrgicos.

1981-10-07 - Portaria 895/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1808 (1981) - Têxteis.

1981-10-07 - Portaria 896/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1787 (1981), relativa a aços.

1981-10-07 - Portaria 897/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-302 (1964), relativa aos Ruídos industriais.

1981-10-07 - Portaria 898/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1780 (1981) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados.

1981-10-07 - Portaria 899/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova várias normas portuguesas, relativas a produtos tensoactivos.

1981-10-07 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 222/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1981

1981-10-07 - Despacho Normativo 287/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Qualidade de Vida no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, da competência relativa ao despacho dos assuntos confiados aos órgãos e serviços compreendidos na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente.

1981-10-07 - Decreto Regulamentar Regional 45/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Reestrutura a Secretaria Regional da Administração Pública.

1981-10-07 - Decreto-Lei 280-A/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que seja observado luto nacional durante três dias pelo falecimento do Presidente da República Árabe do Egipto, Anwar al Sadat.