1981-10-06 - RESOLUÇÃO 104/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve criar o Grupo de Trabalho para apresentação de um relatório relacionado com o combate aos ruídos.

1981-10-06 - RESOLUÇÃO 105/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários de uma importância para fundo de maneio e cobertura de déficit.

1981-10-06 - DECLARAÇÃO DD6296 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 614/81, de 21 de Julho, relativa ao cartão de identificação do pessoal dos Serviços Sociais do Ensino Superior.

1981-10-06 - DECLARAÇÃO DD6297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 769/81, de 8 de Setembro, que altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.

1981-10-06 - DECLARAÇÃO DD6295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/M, de 19 de Agosto, relativo às normas protocolares na Região Autónoma da Madeira.

1981-10-06 - DECLARAÇÃO DD6294 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 681/81, de 08 de Agosto, relativa ao pessoal civil da OGMA.

1981-10-06 - Portaria 888/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para aquisição de armamento ligeiro de apoio à actividade operacional até ao montante de 83000000$00.

1981-10-06 - Resolução 214/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a abertura de negociações para a adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento e mandata os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano para nomearem a delegação que procederá às referidas negociações e para darem à mesma delegação as instruções necessárias ao desempenho da sua missão.

1981-10-06 - Despacho Normativo 282/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros e nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Adjuntos do Primeiro-Ministro, do Fomento Cooperativo e do Turismo da competência para conceder licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável, aos funcionários dos organismos do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado.

1981-10-06 - Despacho Normativo 283/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Cultura e Coordenação Científica, Dr. Francisco António Lucas Pires, e, no tocante aos contactos exteriores, no Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, da competência relativa ao Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

1981-10-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981

1981-10-06 - Portaria 889/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Actualiza as condições mínimas de prestação de trabalho no subsector da indústria de tapetes tipo Arraiolos localizada na região da Granja (Vila Nova de Gaia).

1981-10-06 - Portaria 890/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Substitui o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1981-10-06 - Decreto-Lei 280/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro (sociedades de investimento).

1981-10-06 - Decreto Regulamentar 44/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Transfere para o serviço operativo do INIA denominado Departamento de Fruticultura todas as actividades de investigação e desenvolvimento experimental nos domínios da fruticultura até agora cometidas ao Centro Nacional de Estudos e Fomento da Fruticultura, da Direcção-Geral de Extensão Rural.