Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e das Universidades, a Portaria 614/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 21 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2.º, onde se lê "do canto superior direito ao canto inferior esquerdo, com as dimensões de 105 mm x 72 mm» deve ler-se "do canto superior esquerdo ao canto inferior direito, com as dimensões de 105 mm x 72 mm».

No modelo do cartão anexo, onde se lê "Modelo anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria 1/81, de» deve ler-se "Modelo anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria 614/81, de 21 de Julho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.