1981-01-05 - AVISO DD229 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1981-01-05 - DECLARAÇÃO DD6183 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, que estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.

1981-01-05 - DECLARAÇÃO DD6184 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 304/80, de 29 de Agosto, que nomeia o Dr. António Ahrens Teixeira Esteves para membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império.

1981-01-05 - Resolução 1/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 150/78, de 27 de Setembro (contrato de viabilização da ECA - Empresa de Concentrados de Alvalade, S. A. R. L.) .

1981-01-05 - Resolução 2/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova o mandato do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio, E. P..

1981-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1980

1981-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1981-01-05 - Portaria 4/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Estabelece disposições relativas à selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças.

1981-01-05 - Portaria 5/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a criar uma nova marca de fósforos, em carteiras.

1981-01-05 - Portaria 6/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Sujeita ao regime jurídico de funcionário público o pessoal da Bolsa de Valores do Porto.

1981-01-05 - Despacho Normativo 1/81 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Altera o n.º 1 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 197/80, de 3 de Julho (institui um regime de apoio selectivo a situações de reconversão e reorganização de empresas).

1981-01-05 - Portaria 7/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Define atribuições e competências aos diversos serviços e entidades da Secretaria de Estado da Segurança Social participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos nos Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

1981-01-05 - Portaria 8/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que sejam constituídas na Comissão de Equipamentos Colectivos núcleos funcionais que se tornem necessários ao seu desenvolvimento.

1981-01-05 - Portaria 9/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência concedidos aos funcionários e agentes da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.