1981-01-12 - AVISO DD192 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Japão depositou os instrumentos de raticação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.

1981-01-12 - DECLARAÇÃO DD6232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 375/80, de 12 de Dezembro, que fixa as tabelas de serviços remunerados para a PSP.

1981-01-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 375/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980

1981-01-12 - Portaria 22/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Fixa o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito Autónomo do Funchal.

1981-01-12 - Despacho Normativo 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Indica a data da cessação de funções da Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Protecção Civil (CISNPC).

1981-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Japão depositou os instrumentos de raticação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

1981-01-12 - Despacho Normativo 11/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas quanto ao regime de cobrança de receitas do Estado mediante colaboração do sistema bancário.

1981-01-12 - Portaria 23/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair no Banco de Fomento Nacional um empréstimo até ao montante do 600000 contos.

1981-01-12 - Portaria 24/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Uniformiza as margens e regras de comercialização das lâmpadas eléctricas incandesccentes, fluorescentes e de mercúrio.

1981-01-12 - Decreto 26/81 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.

1981-01-12 - Decreto 27/81 - Presidência da República

Nomeia José Bento Gonçalves Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo.

1981-01-12 - Despacho Normativo 11-A/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Brás Teixeira, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos aos serviços e organismos que fazem parte da Secretaria de Estado da Cultura.

1981-01-12 - Despacho Normativo 11-B/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria-Geral à Auditoria Jurídica e aos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e à 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.