Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Governo Britânico, o Governo do Japão depositou, em 11 de Março de 1980, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Londres em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.