1981-01-10 - DECLARAÇÃO DD6231 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro, que cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente.

1981-01-10 - DECLARAÇÃO DD6230 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 90/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980 que aprova para ratificação a Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho.

1981-01-10 - DECLARAÇÃO DD6229 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro, que regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local.

1981-01-10 - Resolução 7/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 187/79, de 6 de Junho que determina a cessação da intervenção do Estatuto na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L..

1981-01-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980

1981-01-10 - Portaria 20/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Cria lugares docentes para actividades de educação básica de adultos.

1981-01-10 - Portaria 21/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aprova o quadro único de administradores hospitalares.

1981-01-10 - Despacho Normativo 7/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário

Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas.

1981-01-10 - Despacho Normativo 8/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981.

1981-01-10 - Despacho Normativo 9/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de 1980-1981.