1980-09-27 - Decreto-Lei 413/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria bibliotecas universitárias nacionais.

1980-09-27 - Decreto-Lei 414/80 - Ministério da Educação e Ciência

Reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica.

1980-09-27 - Decreto-Lei 415/80 - Ministério da Educação e Ciência

Define e estrutura a carreira de investigação científica.

1980-09-27 - Decreto 93/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria, no Instituto Superior Técnico, a licenciatura em Engenharia de Construção Naval.

1980-09-27 - Decreto-Lei 416/80 - Ministério do Trabalho

Estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultantes de novos investimentos.

1980-09-27 - Decreto 94/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a zona de turismo da Feira.

1980-09-27 - Decreto Regulamentar Regional 6/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta a contratação plurianual e profissionalização em exercício de docentes.

1980-09-27 - Decreto Regional 13/80/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria um fundo de apoio à exposição natural de flores.

1980-09-27 - Resolução 358/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova as alterações contratuais do empréstimo aprovado pela Resolução n.º 48/80, de 29 de Janeiro, e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar no referido contrato