1980-07-03 - Portaria 367/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Fixa o vencimento mensal da categoria de inspector superior.

1980-07-03 - Despacho Normativo 193/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 124/79, de 10 de Maio.

1980-07-03 - Portaria 368/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de assessor, letra C.

1980-07-03 - Despacho Normativo 194/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas

Estabelece normas relativas ao primeiro provimento na categoria de assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares.

1980-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo Relativo à Denúncia do Acordo, por troca de notas, sobre Naturalização, celebrado entre os Governos de Portugal e de Espanha

1980-07-03 - Portaria 369/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece os limites e as condições em que as empresas públicas do sector de seguros poderão adquirir participações no capital de sociedades de responsabilidade limitada.

1980-07-03 - Portaria 370/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos para fornecimento de material escolar diverso a escolas do ensino primário e postos da Telescola até ao limite 100000 contos.

1980-07-03 - Portaria 371/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Fixa os contingentes base para importação de veículos desmontados de peso bruto inferior ou igual a 2000 kg.

1980-07-03 - Despacho Normativo 195/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Regula o currículo semanal de Trabalhos Manuais nas escolas preparatórias.

1980-07-03 - Despacho Normativo 196/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Regula o ingresso em diversos cursos do ensino superior de alunos oriundos da área de estudos das artes visuais.