Aviso

Por ordem superior se faz público que, por troca de notas de 26 de Maio último, que em anexo se publicam, o Governo Português e o Governo Espanhol concluíram um Acordo de Denúncia do Acordo, por troca de notas de 24 de Abril e 29 de Julho de 1897, sobre Naturalização.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 28 de Maio de 1980. - O Director-Geral, Francisco António Borges Grainha do Vale.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros apresenta os seus atenciosos cumprimentos à Embaixada de Espanha e tem a honra de acusar a recepção da sua nota verbal, datada de hoje, relativa à denúncia do Acordo, por troca de notas de 24 de Abril e 29 de Julho de 1897, sobre Naturalização, cuja tradução portuguesa é a seguinte:

A Embaixada de Espanha cumprimenta muito atentamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros e tem a satisfação de expor o que segue:

Por troca de notas de 24 de Abril e 29 de Julho de 1897, os Governos dos nossos dois países realizaram um acordo nos termos do qual ambas as partes deviam efectuar uma comunicação prévia sempre que um súbdito português solicitasse a naturalização espanhola ou um súbdito espanhol a naturalização portuguesa. Essa comunicação relacionava-se com as responsabilidades em que o interessado pudesse estar incurso em consequência de procedimentos criminais ou de leis de recrutamento.

Decorridos mais de oitenta anos desde aquela troca de notas, com as consequentes alterações nas circunstâncias históricas e sociais de ambos os países e dispondo-se actualmente de meios de comunicação e informação muito mais aperfeiçoados, pode considerar-se que o acordado naquela época carece agora de utilidade. Isto é revelado, aliás, pelo desuso em que foram caindo os trâmites em questtão.

Assim, por evidentes razões de eficácia e simplificação administrativa, esta Embaixada propõe, em nome do Governo Espanhol, a denúncia do mencionado Acordo, por troca de notas de 24 de Abril e 29 de Julho de 1897.

Se o Governo Português concordar em proceder à referida denúncia, a nota de resposta comunicando ao Governo Espanhol a anuência do Governo Português poderia ser considerada como concluindo um acordo sobre o assunto.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a honra de manifestar a conformidade do Governo Português com os termos da nota da Embaixada de Espanha, a qual, com a presente nota, constitui um acordo que produzirá efeitos a partir desta data.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros aproveita o ensejo para reiterar à Embaixada de Espanha os protestos da sua mais alta consideração.

Lisboa, 28 de Maio de 1980.

À Embaixada de Espanha, Lisboa.

(ver documento original)