1980-06-07 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 24/80/A - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o quadro de pessoal a que se refere o art. 2º do Decreto Regulamentar Regional 17/80/A, de 7 de Abril.

1980-06-07 - AVISO DD2827 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera o Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril do Banco de Portugal, que determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial.

1980-06-07 - Portaria 319/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Actualiza as normas relativas à nomeação de oficiais milicianos da Força Aérea para os cursos de formação de oficiais dos quadros permanentes de pilotos, navegadores, técnicos e do serviço geral.

1980-06-07 - Despacho Normativo 174/80 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece normas para o abono de gratificação de serviço aéreo a pessoal navegante eventual.

1980-06-07 - Resolução 196/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Setembro do corrente ano o prazo de intervenção do Estado na gestão da empresa Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L..

1980-06-07 - Portaria 320/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Introduz alterações nos quadros de pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, do Conservatório Nacional e do Conservatório de Música do Porto.

1980-06-07 - Portaria 321/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Extingue lugares e cria outros nos quadros de pessoal do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra e dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro.

1980-06-07 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Altera a redacção à alínea a) do n.º 9.º do Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril

1980-06-07 - Despacho Normativo 175/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de Janeiro, relativo ao regime fiscal de importação de determinadas matérias-primas para fabrico industrial de equipamentos.

1980-06-07 - Portaria 322/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Altera a tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Viação, anexa à Portaria n.º 399/73, de 07 de Junho.

1980-06-07 - Portaria 323/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Autoriza os CTT a contrair um empréstimo no montante de 250000 contos.

1980-06-07 - Portaria 324/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Emitério Lino, no concelho de Coruche.

1980-06-07 - Portaria 325/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Joaquim Caçador, no concelho de Coruche.

1980-06-07 - Decreto Regulamentar Regional 4/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Trabalho - Gabinete do Secretário Regional

Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2 do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/80/A, de 7 de Abril.