1980-06-04 - DECLARAÇÃO DD6997 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março, relativo ao estatuto do pessoal civil das Forças Armadas.

1980-06-04 - Declaração - Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980

1980-06-04 - Portaria 314/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Cria no quadro do Fundo de Fomento da Habitação um lugar de assessor (letra C).

1980-06-04 - Portaria 315/80 - Ministério da Educação e Ciência

Determina que seja integrada a disciplina de Geografia Humana de Portugal no quadro referente às disciplinas de opção do anexo I da Portaria n.º 490/79, de 10 de Setembro (visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas).

1980-06-04 - Portaria 316/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Francisco da Silva Santos.

1980-06-04 - Despacho Normativo 171/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas relativas a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 58/80, de 26 de Março (determina a redução de preços de produtos importados).

1980-06-04 - Despacho Normativo 172/80 - Ministério da Indústria e Energia - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento Interno de Prestação de Provas e da Correspondente Avaliação dos Candidatos ao Preenchimento dos Lugares Referidos no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Regulamentar n.º 86/77, de 16 de Dezembro.

1980-06-04 - Decreto-Lei 183/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas.