1980-05-30 - AVISO DD83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixa as taxas de juro nas operações de refinanciamento a realizar pela Caixa Geral de Depósitos.

1980-05-30 - Decreto 35/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia.

1980-05-30 - Decreto 36/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira.

1980-05-30 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Fixa as taxas de juro nas operações de refinanciamento a realizar pela Caixa Geral de Depósitos

1980-05-30 - Portaria 307/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Fixa em 300$00 diários o subsídio especial de assistência técnica agrária.

1980-05-30 - Portaria 308/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Estabelece as regras relativas à abertura do concurso documental, pelo Departamento de Recursos Humanos, para os lugares vagos de especialista da carreira médica dos hospitais distritais.

1980-05-30 - Portaria 309/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Estabelece os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1979.

1980-05-30 - Decreto-Lei 176/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Código da Propriedade Industrial e substitui as tabelas n.os 3, 4 e 5 a ele anexas.

1980-05-30 - Portaria 310/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Altera a constituição da Subcomissão de Regulamentação de Edifícios dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos.

1980-05-30 - Portaria 311/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco.