1980-12-27 - DECLARAÇÃO DD6626 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério.

1980-12-27 - Portaria 1095/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria no Arsenal do Alfeite a Unidade de Apoio ao Pessoal Militar (UAPMAA).

1980-12-27 - Resolução 415/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir, pela importância de US $1500000, o edifício denominado «Vada», situado na Rua El Parque, para a instalação da Embaixada de Portugal em Caracas.

1980-12-27 - Decreto-Lei 573/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1980-12-27 - Decreto 144/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Reclassifica o pessoal do quadro especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1980-12-27 - Decreto 145/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Reclassifica o pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1980-12-27 - Portaria 1096/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Substitui pelos quadros publicados em anexo os quadros de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros resultantes da criação de lugares pelos Decretos Leis nºs 20162, de 28 de Dezembro de 1935, 36657, de 8 de Dezembro de 1947, 37919, de 1 de Agosto de 1950, 39559 de 10 de Março de 1954 e 46919, de 24 de Março de 1966 e aprovados pelo Decreto Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966 com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Leis 48518, de 6 de Agosto de 1968, 672/70 de 31 de Dezem (...)

1980-12-27 - Portaria 1097/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1980-12-27 - Portaria 1098/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento

Altera o quadro do pessoal do Fundo de Abastecimento.

1980-12-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério

1980-12-27 - Despacho Normativo 381/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 projectos da TAP - Air Portugal.

1980-12-27 - Despacho Normativo 382/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o preço máximo de venda ao público do sabão tipo Extra.