Portaria 1097/80, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
- Fonte: Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27.
- Data: 1980-12-27
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Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Portaria 1097/80
de 27 de Dezembro
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do
Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Justiça e das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o seguinte:
É criado no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei 238/80, de 18 de Julho, um lugar de assessor (letra B).
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e Plano, 26 de Novembro de 1980. - O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/27/plain-204990.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204990.dre.pdf .
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Atenção
Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.
