1980-12-11 - DECRETO REGIONAL 32/80/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Estabelece disposições relativas ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde.

1980-12-11 - AVISO DD180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Islâmica do Irão decidiu adoptar o Crescente vermelho como emblema e sinal distintivo.

1980-12-11 - AVISO DD181 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi depositado o instrumento de ratificação, com reservas, pelo Governo da Austrália do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

1980-12-11 - DECLARAÇÃO DD6590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 811/80, de 10 de Outubro, que sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Maria Joaquim.

1980-12-11 - DECLARAÇÃO DD6588 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 787/80, de 4 de Outubro, que derroga a Portaria n.º 231/80, de 7 de Maio, na parte respeitante ao ponto n.º 1, que derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco e Anexos».

1980-12-11 - DECLARAÇÃO DD6589 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 992/80, de 18 de Novembro, que altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila.

1980-12-11 - DECLARAÇÃO DD6591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 888/80, de 25 de Outubro, que atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979.

1980-12-11 - Decreto 140/80 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade embaixador de Portugal em Camberra.

1980-12-11 - Decreto-Lei 565/80 - Conselho da Revolução

Regula o preenchimento de vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria.

1980-12-11 - Resolução 406/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para exercer as funções de delegado do Governo junto de Mines et Industries, S. A. - Minas do Lousal, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1980, o engenheiro Fernando Octávio Vozone.