1980-12-10 - DECLARAÇÃO DD6587 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1980-12-10 - DECLARAÇÃO DD6586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.

1980-12-10 - DECLARAÇÃO DD7646 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1980-12-10 - Resolução 402/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução n.º 157/79, relativamente às empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago S. A. R. L.

1980-12-10 - Resolução 403/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa a tabela das ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1980-12-10 - Resolução 404/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a efectuar a compra de cinquenta fogos para o realojamento de famílias.

1980-12-10 - Resolução 405/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de delegado do Governo junto das Minas de Jalles, Lda., o engenheiro Fernando Octávio Vozone e nomeia em sua substituição o engenheiro José Maria Costa Almeida.

1980-12-10 - Portaria 1038/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera os quadros de pessoal dos Núcleos de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas.

1980-12-10 - Portaria 1039/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal de informática do Instituto Nacional de Estatística aprovado pelo Decreto Regulamentar 71-C/79, de 29 de Dezembro.

1980-12-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea/p>