Declaração DD6588, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 285, de 11.12.1980, Pág. 4123
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Data:
1980-12-11
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 787/80, de 4 de Outubro, que derroga a Portaria n.º 231/80, de 7 de Maio, na parte respeitante ao ponto n.º 1, que derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco e Anexos».
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a
Portaria 787/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê: «Derrogar a Portaria de Expropriação n.º 593/75, de 10
de Outubro ...», deve ler-se: «Derrogar a Portaria de Expropriação n.º 411/76, de 10 de Julho ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/11/plain-204786.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204786.dre.pdf .
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