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Declaração DD6588, de 11 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 787/80, de 4 de Outubro, que derroga a Portaria n.º 231/80, de 7 de Maio, na parte respeitante ao ponto n.º 1, que derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco e Anexos».

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 787/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, onde se lê: «Derrogar a Portaria de Expropriação n.º 593/75, de 10 de Outubro ...», deve ler-se: «Derrogar a Portaria de Expropriação n.º 411/76, de 10 de Julho ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/11/plain-204786.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-04 - Portaria 787/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 231/80, de 7 de Maio, respeitante à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco e Anexos».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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