Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 888/80, de 25 de Outubro, que atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 888/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... deduzida a importância de 6000000$00 nos termos ...», deve ler-se: «... deduzida a importância de 3000000$00 nos termos ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-10-25 - Portaria 888/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

  Atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979.